Termos de serviço

Termos e Condições do Site e Prestação de Serviços LiveQlo

Estes Termos e Condições do Site e Prestação de Serviços LiveQlo (estes “Termos”), junto com seus anexos, descrevem os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma LiveQlo (a “Plataforma” ou o “Site”) para intermediação de serviços de compra, venda, custódia, e doação de Roupas, e serviços de curadoria e consultoria de moda (os “Serviços”). O Site e os Serviços serão mantidos e prestados pela LiveQlo Tecnologia Ltda. (ou “nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.800.683/0001-28, e nossos Parceiros, aos Usuários (os “Usuários” ou “você”).

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade da LiveQlo (“Política de Privacidade”), e quaisquer outros documentos mencionados nestes Termos, compõem os “Documentos da LiveQlo”.

Ao acessar a Plataforma, o Site ou utilizar os Serviços da LiveQlo e, consequentemente, as páginas vinculadas a este endereço, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade LiveQlo, e com todas as obrigações aqui descritas.

1.    Definições
As palavras contidas nestes Termos que sejam iniciadas em letras maiúsculas terão o significado descrito conforme abaixo, a menos que definido no decorrer destes Termos:

“Canais Externos”, significa as plataformas de terceiros utilizadas em conexão com os Serviços da LiveQlo, incluindo, mas não se limitando a serviços como o Instagram, Facebook, WhatsApp ou outras plataformas de comunicação instantânea ou e-mail pertencentes a terceiros;

“Consultor” ou “Consultores”, são pessoas físicas ou jurídicas com quem nos relacionamos e cuja relação intermediamos para auxiliar o Usuário na oferta de serviços de compra, venda, entrega, e custódia de Roupas dos Usuários, bem como serviços de curadoria, recomendação e consultoria de moda aos Usuários;

“Documento de Romaneio” ou “Romaneio”, é o documento enviado pela LiveQlo ao Usuário com a descrição das Peças que foram recebidas, marca, preço alvo de venda, repasse financeiro esperado ao Usuário, e outras informações relativas à identificação de determinadas Peças ao Usuário.

“Estorno”, significa o cancelamento de uma compra online realizada por meio de cartão de crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão, por falta de processamento correto da compra, ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos, manuais ou quaisquer outros documentos publicados pela administradora do cartão utilizado na transação;

“LiveQlo” ou “Nós”, significa a pessoa jurídica proprietária da Plataforma, cuja atividade principal é a manutenção de uma plataforma digital que permita e facilite a intermediação de serviços de curadoria e a aproximação entre compradores e vendedores de artigos, Peças e Roupas usadas; 

“Parceiros de Meios de Pagamento” significa as pessoas jurídicas com quem a LiveQlo mantém relação de parceria para o processamento dos pagamentos e realização de operações financeiras associadas ao uso dos Serviços.

“Peça”, “Roupa”, ou “Item”, significa uma peça, roupa, acessório, ou outro produto que um Usuário deseja comprar, vender, doar ou de alguma forma dispor por meio da utilização de qualquer serviço oferecido pela LiveQlo, e que seja aderente às nossas políticas e regulamentos de compra e venda de Peças e Roupas;

“Prazo do Anúncio” significa o prazo pelo qual um anúncio referente a uma Peça de roupa de um Usuário vendedor será mantido em exibição no Site;

“Serviços”, significa os serviços de manutenção da Plataforma e do Site, que permitam a exposição, compra, venda, custódia, e doação de Roupas, e serviços de curadoria e consultoria de moda, bem como quaisquer outros serviços que a LiveQlo ou seus parceiros prestem aos Usuários;

“Site” ou “Plataforma”, significa o website, incluindo as subpáginas, scripts, programas de computador e outros meios de disponibilização dos serviços da LiveQlo aos Usuários, de propriedade da LiveQlo ou de seus parceiros;

“Usuário” ou “Você”, significa a pessoa que utiliza os Serviços da LiveQlo, ou de seus parceiros, com o objetivo de comprar, vender, doar ou dispor de Roupas, Peças e acessórios, ou de adquirir serviços de consultoria de moda, curadoria e recomendação de compra, venda ou doação de Peças.

“Venda Definitiva” significa o momento em que uma Peça não pode mais ser trocada ou devolvida, seja por decurso do prazo do comprador para identificação de vícios do produto ou defeitos, ou por fim do prazo para exercício do direito de arrependimento, conforme previsto na legislação aplicável. 

2.    Serviços
2.1.    Introdução
A missão da LiveQlo é atuar na circularização da economia da moda, dando novo propósito a peças, roupas, itens e acessórios e, assim, evitando seu descarte. Com isso, buscamos contribuir para a preservação do meio ambiente, diminuindo a emissão de carbono na atmosfera e ajudar a proteger os recursos naturais.

Junto de suas parceiras, a LiveQlo facilita o reaproveitamento de Roupas que as pessoas não querem mais em seu guarda-roupa, e oferece a oportunidade para que os outros Usuários as comprem. Para isso, criamos uma Plataforma que conecta compradores a vendedores, oferecendo a intermediação necessária para que você possa comprar, vender ou doar Roupas, ou obter consultoria e curadoria especializadas de moda, com base nos seus interesses e nas suas preferências.

Oferecemos acesso aos Usuários cadastrados na nossa Plataforma para que cada Usuário realize sua compra, venda ou doação de Roupas. Nós não vendemos Roupas na nossa Plataforma. Nós conectamos os Usuários compradores aos Usuários Vendedores, que realizam cada compra, venda, ou prestação de serviços utilizando a nossa Plataforma. Também não vendemos Roupas próprias, nem de terceiros na Plataforma. O Usuário poderá usar a Plataforma para submeter suas Peças de roupa para venda ou para doação a instituições de caridades indicadas pela LiveQlo.

O Site e a Plataforma oferecem o espaço para que o Usuário realize o anúncio de Roupas e Peças. Você poderá cadastrar, ainda, as suas preferências de Roupas para que a LiveQlo te envie sugestões de compras, de acordo com o banco de dados da LiveQlo e informações cadastradas por outros Usuários do nosso Site. As Peças e Roupas entregues para venda passam por avaliação e catalogação e, depois, ficam à disposição dos Usuários compradores, no formato de intermediação.

2.2.    Uso dos Serviços
Ao utilizar o Site e os nossos Serviços, você estará sujeito aos direitos e às obrigações descritas nestes Termos. Caso discorde de alguma condição, você não deverá utilizar os Serviços. Estes Termos representam o nosso contrato com você, na utilização dos Serviços.

Ao utilizar o nosso Site, você deverá indicar se pretende vender ou comprar Peças. Você deverá preencher um questionário, que nos guiará quanto às suas necessidades e desejos. O questionário servirá para que possamos identificar o seu gosto e as suas pretensões e, utilizando nossa base de dados, oferecer sugestões e Peças que mais se adequem ao seu perfil e objetivos.

Os Serviços somente devem ser utilizados por pessoas com plena capacidade jurídica, e com pelo menos 18 anos completos de idade. Caso a LiveQlo identifique que você não possui capacidade ou idade para utilizar nossos Serviços, poderemos bloquear o seu acesso à Plataforma, bem como recusar qualquer Serviço.

Para correta utilização dos Serviços e para evitar problemas aos demais Usuários, você deverá fornecer apenas informações verdadeiras, precisas e completas, inclusive no que se refere à sua idade, para celebração de contratos e acesso à Plataforma. Nós não poderemos ser responsabilizados se as informações fornecidas estiverem erradas ou se não pudermos entrar em contato ou prestar nossos Serviços como consequência de cadastro com dados errados ou incompletos. 

2.3.    Plataforma e Site LiveQlo
A LiveQlo manterá a Plataforma e o Site LiveQlo pela qual os Serviços são ofertados. A LiveQlo e suas parceiras serão as únicas proprietárias e responsáveis por todas as páginas, subpáginas, scripts, softwares, programas e pela Plataforma utilizados na prestação dos Serviços, incluindo todos os direitos a eles relacionados. 

A Plataforma é o meio adequado pelo qual um Usuário deverá realizar o cadastro. Nela, você informará suas preferências, de modo a obter melhor experiência dos Serviços. Ao se cadastrar na Plataforma, a LiveQlo poderá utilizar as informações fornecidas para consultar a base de dados de Peças e Roupas e auxiliar o Usuário na experiência de compra ou de venda.

Você poderá se cadastrar na Plataforma mediante aceite do convite e acesso ao site www.liveqlo.com. Você deve inserir informações corretas, precisas e completas, e será o único responsável pelo preenchimento dos dados inseridos no cadastro. Após a realização do cadastro, nós entraremos em contato por meio dos Canais Externos que você fornecer no momento do cadastro. Mesmo que nós utilizemos Canais Externos para nos comunicarmos, a Plataforma e o Site serão os meios utilizados para anúncio, venda, compra, pagamento e efetivação de cada transação envolvendo as Roupas ou Peças.

A Plataforma conterá a relação de Peças e Roupas, de modo a apresentar e promover cada Peça aos Usuários interessados em comprá-las. Sempre que possível, as publicações de cada Peça conterão a descrição detalhada do produto, incluindo marca, tamanho, tipo de Peça, e fotos. Sempre que possível, as fotos refletirão a Peça – e não um desenho ou reprodução gráfica –, podendo estar expostas com uso de um manequim ou de modelo.

2.4.    Curadoria de Peças 
A LiveQlo oferece aos Usuários serviços personalizados de curadoria das Peças dos Usuários. Esse serviço será prestado diretamente pela equipe da LiveQlo ao Usuário.

Os Serviços de Curadoria consistem na atuação da equipe LiveQlo, do começo ao fim, no processo de reaproveitamento de uma Peça de roupa submetida para venda por um Usuário. A LiveQlo será o ponto de contato, e deverão atuar em parceria com o Usuário para o sucesso do anúncio de cada Peça. O serviço de Curadoria consiste na análise das Peças, descrição e confirmação das suas condições e do seu estado, e a confirmação ou não da aderência aos nossos parâmetros de qualidade.

A equipe LiveQlo realizará as seguintes atividades relacionadas à Curadoria das Peças: 

(a)    Iniciar e manter contato para atendimento ao Usuário;
(b)    Informar o endereço para entrega ou envio das Peças, que podem ser endereços comerciais, shopping centers, ou endereços residenciais;
(c)    Avaliar a qualidade, quantidade e condição das Peças enviadas, de modo a certificar que estão de acordo com a descrição declarada pelo Usuário vendedor;
(d)    Realizar recomendações de revisão de preço de cada Peça ao Usuário, sempre de acordo com o tipo, qualidade e condição da Peça anunciada para venda;
(e)    Quando a LiveQlo julgar necessário,  Tirar fotos de cada Peça que reflitam a real condição e qualidade, para posterior promoção no Site;
(f)    Criar o Documento de Romaneio com as características das Peças, incluindo o preço sugerido de venda e o valor do repasse esperado ao Usuário, e enviar para a aprovação do Usuário por meio dos Canais Externos;
(g)    Mediante aprovação do Usuário ao Documento de Romaneio, criar e publicar o anúncio da Peça, contendo a sua descrição detalhada e fotos;
(h)    Informar o Usuário vendedor sobre a venda de uma Peça;
(i)    Contatar o Usuário vendedor para tratar de problemas, decisões envolvendo a Peça, ou fim do Prazo do Anúncio.

2.5.    Serviços de Consultoria

Você também poderá utilizar os Serviços para encontrar e se conectar com um Consultor. Os Consultores são parceiros independentes que prestam assessoria aos Usuários. O Consultor poderá executar uma ou mais das seguintes atribuições:

(a)    Oferecer serviços de consultoria, sugestão, indicação ou recomendação de Peças de roupas registrados na base de dados do Site;

Os Consultores são pessoas físicas ou jurídicas que poderão utilizar a Plataforma para prestar seus serviços aos Usuários. Os Consultores oferecerão, em seu próprio nome e sob sua única responsabilidade, Serviços de consultoria aos Usuários relativos às Peças e Roupas listadas no Site ou na Plataforma. Embora sejam prestadores independentes, apenas a LiveQlo terá o poder e o direito de listar quem são seus Consultores parceiros.

A LiveQlo poderá, a qualquer momento, incluir ou excluir Consultores parceiros de sua lista de parceiros LiveQlo. Caso isso ocorra, poderemos notificá-lo se um Consultor responsável pela consultoria do seu estilo deixar de ser um parceiro LiveQlo. 

Atenção: A LiveQlo não se responsabiliza pelos danos decorrentes de quaisquer atos, omissões, promessas ou representações feitas por pessoas que maliciosamente tentem se passar por um Consultor afiliado à LiveQlo. Você será o único responsável se contratar um consultor que não seja um parceiro LiveQlo.

Os Serviços de Consultoria consistem na atuação de um Consultor, do começo ao fim, no processo de identificação de estilo, assistências e recomendações personalizadas para cada Usuário, identificação de Peças no acervo e comunicação com o Usuário. Os Consultores serão o ponto de contato, e deverão atuar em parceria com o Usuário para o atingimento dos objetivos dos Usuários.

A LiveQlo se compromete a desempenhar os melhores esforços para ajudar os Consultores a recomendar Roupas e produtos de acordo com as preferências informadas pelo Usuário na Plataforma. Nós podemos utilizar recursos e ferramentas tecnológicos, inclusive pelo uso de Inteligência Artificial, nas recomendações e consultoria. Caso a Consultoria não esteja de acordo com as suas expectativas, você deverá informar a LiveQlo assim que possível, para que o serviço seja interrompido ou novo direcionamento seja dado para melhor assertividade das recomendações.

Quando responsável pelo processo de consultoria de estilo referentes a Usuários compradores, um Consultor realizará principalmente – mas não se limitando – as seguintes atividades:

(a)    Será identificado como Consultor LiveQlo pelo Site ou pela Plataforma;
(b)    Iniciar e manter contato junto ao Usuário, incluindo reuniões para identificação e definição de estilo, necessidade, gosto ou objetivo do Usuário;

2.6.    Propriedade, Custódia e Devolução de Roupas e Peças
Todos os Serviços relacionados à intermediação de relacionamento para o reaproveitamento de Roupas dos Usuários ocorrem no modelo de intermediação ou de doação. Portanto, até que uma Venda Definitiva ou doação seja processada, o Usuário vendedor será o único proprietário das Peças submetidas para venda no Site. A LiveQlo não tomará qualquer decisão relacionada à Peça ou à Roupa sem prévio consentimento do Usuário vendedor, salvo pelos casos previstos nestes Termos.

A LiveQlo realizará o recebimento, a custódia, e a guarda, em local limpo e adequado ao armazenamento, e envio das Peças a serem vendidas ou doadas, e não será, em nenhum momento, considerado proprietário das Peças. 

Após a conclusão do cadastro, você deverá enviar a Peça desejada à LiveQlo ou entregá-la em espaço físico determinado na sua cidade, caso haja. A LiveQlo não possui espaços físicos disponíveis em todas as regiões, e nos reservamos o direito de abrir ou encerrar espaços em cada localidade, a qualquer tempo. Para saber quais os espaços físicos disponíveis para a entrega de Roupas, entre em contato conosco. Os custos referentes ao envio de Peças à LiveQlo ou entrega em espaços físicos de cada localidade correrão exclusivamente por conta do Usuário. 

Você deverá catalogar as Peças enviadas ou entregues de forma clara e completa, conforme as instruções fornecidas pela LiveQlo. Caso você não catalogue as Peças e Roupas da forma como orientada pela LiveQlo, nós poderemos ter problemas para identificar a que Usuário pertence cada Peça, além de poder gerar extravios, apesar de realizarmos o esforço necessário para identificar adequadamente cada Peça em Documento de Romaneio. A LiveQlo não será responsável por extravios, problemas, ou falhas na identificação de cada Peça que sejam decorrentes de falha de catalogação da Peça pelo Usuário. Em casos de divergência entre a informação fornecida e a Roupa recebida, a LiveQlo se reserva o direito de atualizar o cadastro e de informar o Usuário vendedor por escrito sobre essa alteração.

As Roupas colocadas à venda pelos Usuários vendedores poderão ser utilizadas para oferta no Site a outros Usuários compradores. A venda e transação financeira, no entanto, só poderão ser realizadas depois da verificação física da Roupa.

A LiveQlo realizará a custódia e retenção de cada Peça até que sejam vendidas, doadas, devolvidas ao Usuário vendedor, ou de outra forma dispostas ou descartadas, conforme estes Termos. A LiveQlo não será responsável por qualquer manutenção, reparo, conserto, alteração, nem qualquer tipo de ato que a Peça exija para manutenção de sua qualidade ou característica, ainda que necessários. Se uma Peça exigir atos específicos de manutenção, reparo, conserto ou alteração, o Usuário deverá indicar claramente à LiveQlo e se responsabilizar por todos os custos associados a esta manutenção. Você também deve indicar claramente caso uma Peça precise de manutenção, reparo, conserto ou alteração, mas você não tenha o desejo de fazê-lo. Nesses casos, se as Peças forem disponibilizadas para venda, o anúncio poderá indicar a necessidade de reparo. Caso representantes da LiveQlo tenham dúvidas sobre decisões a serem tomadas em relação às Roupas e Peças, eles entrarão em contato com você para resolvê-las. Você é responsável por manter-se acessível às dúvidas da LiveQlo ou dos Consultores. Independentemente das suas declarações quanto ao estado de conservação da Peça, a LiveQlo identificará os danos existentes ou a necessidade de reparo da Peça no Documento de Romaneio que será enviado para o Usuário.

Toda informação fornecida pelo Usuário vendedor será utilizada como referência para precificação e para que a LiveQlo possa identificar a necessidade de higienização da Peça depois de recebida. Se nós identificarmos a necessidade de limpeza ou higienização das Peças, entraremos em contato com você para solicitar que você recolha a peça, higienize ou repare de acordo com a necessidade para posterior devolução a LiveQlo para venda. A LiveQlo não se responsabiliza por limpeza, higienização e reparo das peças, sendo essas responsabilidades do Usuario vendedor.

As páginas referentes a Peças e Roupas anunciadas para venda no Site permanecerão no ar pelo período padrão de 06 meses. Se após decorrido este prazo a respectiva Peça ou Roupa não for vendida, entraremos em contato com o Usuário vendedor pelos Canais Externos para solicitar uma decisão quanto ao anúncio. Nós poderemos sugerir alteração do preço de venda, retirada ou manutenção do anúncio por novo prazo, ou outras ações para completar a venda pretendida. Nós não tomaremos qualquer decisão quanto à política de preço praticado, disposição, doação ou descarte da Peça, cuja decisão caberá única e exclusivamente ao Usuário vendedor. Se após esse procedimento a Peça ainda assim não for vendida, decorrido o prazo de mais 06 meses, a LiveQlo poderá entrar em contato para solicitar a manutenção, devolução, doação ou descarte da Peça, cabendo ao Usuário vendedor a decisão relacionada à Peça. A LiveQlo envidará os esforços comercialmente razoáveis para entrar em contato com o Usuário para a tomada de decisões. Porém, caso o Usuário não responda ou atenda às nossas demandas após o período de 30 dias de tentativas, a LiveQlo poderá descartar, vender, doar ou de outra forma dispor das Peças em sua posse, da forma como melhor lhes convier e a seu exclusivo critério.

Caso você seja um Usuário vendedor e desista de vender a Peça durante o período de anúncio, você poderá solicitar a devolução da Peça ao endereço indicado no cadastro ou, se disponível para o caso específico – que ficará a critério da LiveQlo –, a retirada no espaço físico designado pela LiveQlo. Todos os custos referentes à devolução da Peça ou Roupa, seja qual for o motivo da devolução, correrão por conta do Usuário vendedor. 

2.7.    Documento de Romaneio
Depois que você nos enviar as Peças para criação do anúncio, nós preencheremos um Documento de Romaneio e enviaremos para você em até 05 dias, contados do recebimento das Peças. O Romaneio é um documento que contém a descrição, quantidade, marca e tipo da Peça, bem como a sugestão de preço determinada pela Curadoria da LiveQlo. O Documento de Romaneio também inclui os termos e condições específicos relacionados àquelas Peças enviadas.

Se você não receber o Romaneio em até 05 dias da confirmação de entrega das Peças à LiveQlo, por favor entre em contato conosco para que possamos resolver quaisquer problemas relacionados ao cadastro, ou às suas informações de contato. 

O Romaneio inclui a sugestão de preço de venda das Peças, conforme resultado da Curadoria realizada pela nossa equipe. Após o recebimento do Romaneio, você deve informar se concorda os termos e se aceita o preço sugerido de venda de cada Peça em até 3 diasuteis. Se você não aceitar os termos descritos no Romaneio, solicitamos que nos avise para que possamos entrar em contato e resolver a discordância conjuntamente. Caso a LiveQlo não receba nenhuma confirmação e nem rejeição dos termos do Romaneio no prazo de [=] dias contados do envio do Documento de Romaneio, poderemos proceder à devolução, venda com reversão da receita a projetos sociais parceiros, ou descarte das Peças, conforme previsto nestes Termos.

2.8.    Doação de Peças e Roupas
Dentre os Serviços oferecidos, a LiveQlo permite que um Usuário realize a doação de Peças e Roupas que não deseja mais. A LiveQlo aceitará qualquer tipo de Peça ou Roupa para doação, independentemente do estado, e atuará junto a seus parceiros para delas dispor. Ao receber Peças para doação, a LiveQlo avaliará o tipo, estado e condição de cada Peça de Roupa doada e, a seu exclusivo critério, disporá para um dos projetos sociais parceiros. Para mais informações sobre as ações dos nossos parceiros, clique aqui.

A partir da entrega das Roupas, seja por entrega em espaço físico ou envio, a LiveQlo será a única proprietária das Roupas. A LiveQlo poderá, a seu exclusivo critério, entregar, vender, descartar, ou dispor da Roupa. Ainda que venham a ser vendidas, cujo valor deduzido de despesas, impostos, e outros custos será revertido a projetos sociais parceiros, apenas a LiveQlo terá o direito de decidir o valor, o canal ou a forma de venda da Peça, não cabendo ao Usuário nenhum valor a título de remuneração ou indenização.

Para saber o valor total arrecadado em benefício dos projetos sociais parceiros, que serão periodicamente divulgados aos Usuários, clique aqui.

3.    Originalidade e Autenticidade das Peças e Roupas
Ao submeter uma Peça para venda no nosso Site, você declara expressamente e garante que a Peça é legítima, autêntica e original. Todas as Peças estão sujeitas a análise de originalidade antes de o anúncio ser publicado. Ao concordar com estes Termos você declara e garante expressamente a concordância com esta disposição, permanecendo responsável, os termos da legislação civil e penal aplicável, pela originalidade do produto.

Os Usuários também declaram estar cientes de que a LiveQlo pode utilizar-se de tecnologias e processos de análise para a detecção de produtos falsos, contrafeitos ou não autênticos. Caso a LiveQlo determine que o produto não é autêntico, nós nos reservamos o direito de não anunciar a Peça, bloquear o seu acesso e tomar as providências legais que julgarmos cabíveis, adequadas ou necessárias. Na medida do comercialmente razoável, a LiveQlo não permitirá que produtos falsificados ou contrafeitos sejam vendidos por meio de sua plataforma. A LiveQlo, porém, não poderá ser responsabilizada no caso de falhas no processo de autenticação das Peças.

Os Usuários vendedores permanecerão integralmente responsáveis perante a LiveQlo, os demais Usuários compradores ou terceiros pela submissão de Peças falsas ou contrafeitas para venda no Site ou em sua plataforma física, nos termos da legislação aplicável. A LiveQlo se reserva o direito de contratar serviços de certificação de originalidade das Peças, caso entenda necessário, devendo os custos relacionados à certificação correr por conta do Usuário vendedor. 

Da mesma forma, os Usuários declaram e garantem expressamente conhecer os objetivos e meios da LiveQlo, e compreendem que as Peças e Roupas anunciadas são consideradas de segunda mão e, consequentemente, pertenceram e podem ter sido usadas por terceiros antes de sua venda no nosso Site. A LiveQlo não poderá ser responsabilizada por qualquer dano decorrentes de uma Peça ter sido previamente utilizada por outras pessoas.

4.    Pagamentos
4.1.    Condições Gerais de Pagamento
A LiveQlo disponibilizará aos Usuários os meios de pagamento adequados para o processamento das transações, por meio de Parceiros de Meios de Pagamento. Os pagamentos seguirão as regras e condições estabelecidas nestes termos, e serão realizados de forma direta pelos Parceiros de Meios de Pagamento ao Usuário, quando aplicável. 

A LiveQlo aceitará as seguintes formas de pagamento:

(a)    Cartão de crédito
(b)    Cartão de débito
(c)    PIX

Ao efetuar um pagamento no Site, você reconhece e concorda que a LiveQlo não possui controle razoável sobre a operação financeira, uma vez que é prestada de forma autônoma por terceiros. Além disso, a LiveQlo não poderá ser considerada responsável por problemas, interrupções, erros ou falhas na prestação dos serviços de pagamentos, considerando que a operação não está sob controle razoável da LiveQlo. Toda compra é final e definitiva, devendo o Usuário atentar para o processo e realizá-lo com cuidado.

Todos os preços das Peças anunciados no Site incluem os respectivos impostos incidentes. Os preços não incluem, porém, nenhuma despesa logística, de entrega, taxas, encargos ou outros custos relacionados à operação de disponibilização e entrega das Peças aos Usuários compradores. Esses custos serão detalhados antes do aceite final da compra pelo Usuário comprador.

Considerando o modelo intermediação, a LiveQlo não trabalha com a manutenção de estoque de Peças. Assim, a oferta de Peças e Roupas no Site permite que mais de um Usuário conclua a compra ao mesmo tempo. Nesses casos, a LiveQlo envidará os melhores esforços para completar e processar a compra que tiver sido confirmada primeiro, buscando não permitir que uma Peça seja vendida duas vezes. Caso uma compra seja processada, mas o pedido não possa ser completado por ausência da Peça, a LiveQlo procederá ao Estorno do valor pago pelo Usuário.

A LiveQlo não completará qualquer transação se detectar que o pagamento não foi realizado ou processado.

4.2.    Condições específicas para quem vende pela Plataforma LiveQlo
Toda informação fornecida pelo Usuário vendedor por meio de mensagem de WhatsApp será usada como referência para catálogo da Roupa e precificação para revenda. A responsabilidade por cada Peça é do Usuário vendedor e a LiveQlo apenas intermediará a operação, oferecendo os Serviços de curadoria e consultoria. Ainda que a LiveQlo ofereça um espaço físico para venda de Peças, o modelo seguirá sendo o de intermediação.

O Usuário será remunerado de acordo com um percentual do valor da Venda Definitiva. A remuneração do Usuário representa o valor total da venda, subtraídos os impostos, taxas e encargos correspondentes, custos administrativos e de logística, incluindo frete e custos de entrega, remuneração da LiveQlo e contribuição a entidades sociais parceiras.

Após a venda de uma Peça de Roupa, o Usuário vendedor será notificado e em até 45 dias receberá o valor apurado, desde que a venda processada seja uma Venda Definitiva. Em caso de devolução ou troca da Peça, conforme nossa política de troca, a operação não será considerada uma Venda Definitiva e a Peça será mantida em anúncio no Site, salvo se por determinação do Usuário vendedor em contrário.

Os valores devidos ao Usuário vendedor serão depositados na conta corrente indicada no cadastro, por transferência bancária ou PIX. O Usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por manter os dados bancários e cadastrais atualizados e corretos, a todos os momentos.

4.3.    Acompanhamento de Venda das Peças
4.4.    Até o 5º dia ultil de cada mês, todas as peças vendidas no mês anterior serão informadas ao Usuario vendedor e o repasse do pagamento pela venda será feito de acordo com o cadastro de Cliente Vendedor. Caso nenhuma peça do Usuario vendedor  tenha sido feita no mês, nenhum repasse será devido no mês.
4.5.    Sugerimos acompanhar pe;o WhatsApp e Instagram comunicados feitos pela LiveQlo com relação a atualização das vendas. Caso você tenha interesse em receber relatório atualizado de suas peças a venda com status, você pode mandar mensagem por WhatsApp para o número da LiveQlo com esse pedido. O retorno poderá ser feito em até 3 dias uteis.
[descrever o processo operacional de acompanhamento das vendas de cada peça].

5.    Política de Troca de Peças e Roupas
As atividades da LiveQlo se limitam à intermediação de pessoas interessadas em comprar e vender Peças de Roupas usadas, e de Serviços de curadoria de Peças. Assim, todas as vendas realizadas por meio do Site são consideradas finais e definitivas. Roupas e Peças adquiridas pelos nossos Serviços não poderão ser trocadas.

Você poderá, no entanto, solicitar a devolução e desistência de uma compra, apenas nos casos de compra por meio do Site, excluída essa possibilidade para compras feitas em lojas ou espaços físicos da LiveQlo. Nesses casos, você poderá solicitar a devolução dos valores, mediante devolução da Roupa adquirida, no prazo de 07 dias corridos, contados do dia do recebimento da Peça, nos termos da legislação vigente. Após esse prazo, não aceitaremos devoluções ou desistências. 

Para solicitar a devolução da Peça adquirida, você deverá entrar em contato com a LiveQlo por meio do WhatsApp, pelo número (21) 96976-1025 e explicar o motivo da desistência, desde que no prazo descrito acima. A LiveQlo informará por WhatsApp o procedimento para envio da peça de volta pelos Correios, assim como o valor do frete para devolução.

Atenção: as Peças devolvidas deverão estar na mesma condição e estado em que foram entregues, e contendo a etiqueta original da LiveQlo. 

Você deverá arcar com todos os custos relacionados à embalagem e postagem de Roupas e Peças a serem devolvidas, incluindo as taxas e outros encargos incidentes sobre a devolução, conforme descritos nestes Termos. Após a devolução das Peças, a LiveQlo terá o prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento da Peça retornada por você, para realizar a devolução ou Estorno dos valores pagos por você, deduzidas as taxas e encargos aplicáveis. 

Nós reservamos o direito de não aceitar a devolução ou desistência da compra de Peças que tenham sido danificadas, em estado de conservação diferente do enviado, sem a etiqueta original da LiveQlo ou com sinais ou marcas de uso.

6.    Danos, Avarias e Resolução de Problemas Relacionados às Peças e Roupas
Ao utilizar o Site, você reconhece expressamente que a missão de circularização da economia da moda é atingida pelo reaproveitamento de Roupas e Peças usadas. Assim, Peças e Roupas podem apresentar distintas condições e estados de conservação quando anunciadas para venda. A LiveQlo envidará os seus melhores esforços para cumprir com os princípios de (a) transparência a todos os Usuários quanto à condição e estado de cada Peça anunciada; (b) diligência na identificação das condições e estado de cada Peça colocada para venda, informando prontamente aos Usuários em caso de impossibilidade de anunciar devido a condições altas de degradação de uma Peça; e (c) integridade quanto à avaliação honesta e precisa do estado de conservação de cada Peça submetida ou colocada à venda.

Esperamos dos Usuários respeito ao princípio da boa-fé, e avaliação honesta das Peças que pretendem vender. Ainda assim, sabemos que imprevistos acontecem, e esta seção tem por objetivo mitigar os riscos a todas as partes, por meio de um fluxo aberto e constante de informações entre LiveQlo e Usuários. 

Quando recebermos uma Peça para anúncio, avaliaremos prontamente o estado de conservação, condição e aderência da Peça à descrição enviada pelo Usuário. Recomendamos que os Usuários tirem fotos das Peças antes do envio, para assim mitigar e facilmente identificar em que ponto do processo uma avaria à Peça pode ter acontecido. A responsabilidade por danos, avarias ou mau estado de conservação de uma Peça correrá por conta exclusiva do Usuário, até que esteja reconhecidamente de posse de um representante da LiveQlo. 

Ao receber uma Peça, nós empregaremos os melhores esforços para manuseá-la com o maior cuidado possível. Ainda assim, considerando a natureza do reaproveitamento de Peças usadas, o mais cuidadoso manuseio pode causar danos ao tecido de Peças que sejam muito frágeis ou muito antigas. A LiveQlo não responderá pelos prejuízos causados pelo manuseio cuidadoso e diligente de Peças que não apresentam estado de conservação adequado para a circularização da economia da moda, e que sejam danificadas em caso de manuseio diligente. Nós apenas poderemos responder pelos danos causados pelo manuseio negligente das Peças, e agiremos sempre de boa-fé.

Os representantes da LiveQlo se comprometem a armazenar e guardar as Peças em locais adequados para evitar danos e avarias às Peças. A partir da compra de uma Peça, a responsabilidade por quaisquer danos cessa, terminantemente, a partir do envio, correndo exclusivamente por conta do Usuário comprador. O Usuário comprador será responsável pela conservação de cada Peça adquirida mesmo que venha a solicitar a devolução ou troca da Peça, conforme determinado nestes Termos.

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas ao estado de conservação ou condição de uma Peça ser diversa daquela que foi adquirida, você deverá enviar um e-mail para contato@liveqlo.com, relatando com precisão e detalhes, as dúvidas ou reclamações em relação à Peça. Nós entraremos em contato e envidaremos os melhores esforços para solucionar o caso da melhor maneira possível.

7.    Garantias e Violações
7.1.    Garantias
Ao prestar os Serviços a você, a LiveQlo declara expressamente e garante que:
(a)    Possui os poderes e autorizações suficientes e necessários para a consecução de seu objeto social e prestação dos serviços propostos e regulados por estes Termos, junto de seus anexos;
(b)    É proprietária e mantenedora do Site e dos Serviços descritos nestes Termos;
(c)    Possui todos os poderes e autorizações necessários para o uso e disposição de sua marca e propriedade intelectual;
(d)    Utilizará os esforços comercialmente razoáveis para manter o Site em funcionamento, evitando indisponibilidades;
(e)    Cumprirá com as suas obrigações legais e contratuais, conforme estes Termos, com diligência e cuidado, e conforme a legislação aplicável.

Ao utilizar os Serviços da LiveQlo, você declara expressamente e garante que:
(a)    Leu, conhece e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e todos os outros documentos que compõem a nossa relação com você;
(b)    Prestará apenas informações verdadeiras, corretas, completas, e suficientes sobre você e sobre as Peças que você pretende adquirir ou vender, para que a LiveQlo preste seus serviços adequadamente;
(c)    Todas as Peças que você colocar à venda serão genuínas e originais, e você fará a sua parte no combate à pirataria, falsificação de produtos e à circulação de produtos contrafeitos;
(d)    Ao realizar uma venda ou uma compra, você tem os poderes e a capacidade jurídica necessária para tanto, e está ciente de que as transações são finais, não sendo passíveis de desfazimentos, salvo pelos casos determinados nestes Termos ou na legislação aplicável.

A LiveQlo não oferece qualquer outra garantia, explícita ou implícita. Ao adquirir Peças e Roupas do nosso Site, você reconhece expressamente e concorda que as Peças são vendidas tais quais anunciadas. Você também reconhece expressamente e concorda que todas as Peças e Roupas anunciadas foram previamente usadas por outras pessoas e que nenhuma indenização poderá ser demandada da LiveQlo, seus parceiros e representantes, nem dos Usuários vendedores, cuja causa se relacione com a utilização prévia por outras pessoas.

7.2.    Violações
A LiveQlo se reserva o direito de fiscalizar as atividades conduzidas em sua Plataforma com o objetivo de evitar e coibir violações a estes Termos e à legislação aplicável. A LiveQlo poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, desligar, suspender, ou de outra forma impedir o acesso de qualquer Usuário ou Consultor, a qualquer tempo e pelo prazo que julgar necessário, se entender que as ações ou omissões da pessoa responsável possam causar danos ao Site ou à Plataforma, ao Serviço, a outros Usuários ou em caso de violações à legislação aplicável.

A LiveQlo utilizará os esforços comercialmente razoáveis para reativar ou desbloquear os Usuários no menor prazo possível, desde que qualquer ação ou omissão que represente uma violação cesse ou que nós identifiquemos não representar mais uma violação. 

Atuaremos sempre em conformidade com a legislação aplicável vigente, e combatendo a circulação de produtos falsos, contrafeitos ou não originais. Nos reservamos o direito de notificar marcas e autoridades competentes em caso de circulação de mercadorias falsas.

8.    Responsabilidades
8.1.    Responsabilidades da LiveQlo
A LiveQlo será responsável, sob estes Termos, na oferta de seus Serviços por:
(a)    Vícios ou defeitos de seus Serviços, nos termos da legislação aplicável;
(b)    Envidar os esforços comercialmente razoáveis para manter o Site em funcionamento adequado;
(c)    Comunicar-se com os Usuários e tomar, em seu nome, ordens para a realização de transações, como a compra, venda, doação ou manutenção de Peças e Roupas;
(d)    Pelas obrigações legais e regulatórias que recaírem sobre suas atividades.

8.2.    Responsabilidades do Usuário
Os Usuários serão responsáveis por:
(a)    Utilizar os Serviços apenas para fins legítimos, abstendo-se de realizar qualquer ação ou omissão contrários à ordem pública, à legislação aplicável, a estes Termos ou aos seus Anexos;
(b)    Cumprir com as obrigações de cunho financeiro, tais como os custos de envio de Roupas, pagamento de impostos, encargos ou outras taxas, sempre que a obrigação recair ao Usuário;
(c)    Pelas ações ou omissões que resultem em fraude, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos;
(d)    Respeitar as regras de envio de Peças e Roupas, conforme descritas nestes Termos;
(e)    Avarias, modificações, danos ou alterações do estado ou condição de itens ou Peças, quando der causa;
(f)    Indenizar e manter a LiveQlo indene de quaisquer reinvindicações administrativas ou judiciais de outros Usuários, por ações ou omissões de sua culpa;

8.3.    Reponsabilidades de Parceiros
Você reconhece e concorda expressamente que os Serviços são oferecidos em parceria com outras pessoas, empresas e entidades. Cada uma dessas pessoas será responsável pelas ações ou omissões a que der causa. A LiveQlo não será responsável pelos atos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a problemas de processamento de compras por questões relacionadas aos meios de pagamento ou à bandeira, banco e demais atores financeiros, sejam eles vinculados à LiveQlo ou a você.

8.4.    Limitações de Responsabilidade
A limitação de responsabilidade é fator essencial à prestação dos Serviços aqui propostos e tem por objetivo permitir a oferta de melhores condições aos Usuários. Sendo assim, a LiveQlo não poderá ser considerada responsável, sob qualquer hipótese, por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, morais, exemplares ou lucros cessantes de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis, incluindo danos por perda de dados, goodwill, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralização de outros trabalhos ou deterioração de outros ativos, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis.

A LiveQlo também não será, sob nenhuma hipótese, responsável por suportar quaisquer ônus, prejuízos ou penalidades, de qualquer natureza, decorrentes de fatos, ações ou omissões fora do seu controle ou que não derivem de sua culpa exclusiva.

Considerando que a natureza dos Serviços que oferecemos é de intermediação para a venda de produtos pelos Usuários, também não nos responsabilizamos por:

(a)    Roupas e Peças entregues em condições diferentes das informadas na plataforma;
(b)    Autenticidade das informações dadas por Usuários vendedores e doadores;
(c)    Transações financeiras e operações bancárias dos itens transacionados na Plataforma, bem como quaisquer falhas, problemas, indisponibilidades, erros ou outra forma de danos decorrentes desses serviços, os quais são de responsabilidade do Parceiro de Meios de Pagamento indicado nestes Termos;
(d)    Avarias, modificações, danos ou alterações do estado ou condição de itens ou Peças enviados para lavanderia parceira antes de submetidos para revenda;
(e)    Avarias, modificações, danos ou alterações do estado ou condição de itens ou Peças quando decorrentes de provas por eventuais compradores em lojas ou espaços físicos.

A LiveQlo envidará esforços razoáveis para manter o Site operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A LiveQlo se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades ao Usuário, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.

Os Serviços podem não estar livre de interrupções ou erros e os Usuários renunciam a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a LiveQlo.

9.    Propriedade Intelectual
A LiveQlo é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu Site, todo seu conteúdo, Serviços, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (a “Propriedade Intelectual da LiveQlo”), ressalvados os direitos de terceiros, titulares das marcas anunciadas no Site, que são protegidos por leis nacionais e internacionais,

Estes Termos não concedem a qualquer Usuário, parceiro ou terceiro, qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre a Propriedade Intelectual da LiveQlo. Todos os direitos de propriedade intelectual existentes sobre a marca, o Site, os Serviços, a Plataforma ou outro ativo de propriedade da LiveQlo antes do início dos Serviços pertencerão única e exclusivamente à LiveQlo.

Nem você nem qualquer parceiro ou outro terceiro, adquirirá qualquer direito de propriedade intelectual ou titularidade sobre a tecnologia, a marca o Site, a Plataforma ou os Serviços objetos destes Termos, incluindo, mas não se limitando a qualquer página, subpágina, script ou programa de computador utilizado pela LiveQlo, ou resultados de correção de defeitos. Você também não poderá fazer, ou permitir que seja feita, qualquer cópia, engenharia ou compilação reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra forma de decodificação ou alteração de qualquer ativo de Propriedade Intelectual da LiveQlo.

Todas as modificações, melhorias e correções sobre a marca, o Site, a Plataforma ou sobre os Serviços somente poderão ser feitas pela LiveQlo e serão de propriedade única e exclusiva da LiveQlo.

10.    Disposições Gerais
Cessão. A LiveQlo poderá ceder os Termos e quaisquer direitos da LiveQlo, no todo ou em parte. A LiveQlo também poderá delegar quaisquer de suas obrigações sob estes Termos. O Usuário não poderá ceder os seus direitos ou obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, nem de nenhuma forma transferir ou sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro, exceto se previa e expressamente aprovado pela LiveQlo.

Confidencialidade e Privacidade. A LiveQlo manterá a confidencialidade dos dados de cadastro fornecidos, e prezará pela segurança das informações dos Usuários. Você também reconhece e concorda com a Política de Privacidade da LiveQlo, à qual o Site, os Serviços e estes Termos estão sujeitos.

Dados Pessoais. Caso o Usuário forneça à LiveQlo qualquer Dado Pessoal (incluindo, sem limitação, a nome, endereço eletrônico, etc.) para o acesso ou uso do Site, o Usuário autoriza a transferência de tais informações pela LiveQlo a outros países de acordo com a Lei 13.709/2018 (“LGPD”). O Usuário deverá acessar a Política de Privacidade para mais informações. O aceite destes Termos também representa o aceite da Política de Privacidade da LiveQlo, que pode ser acessada no site [=].

Divisibilidade. Caso quaisquer disposições contidas nestes Termos sejam consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis nos termos da legislação aplicável, deverão ser omitidas na extensão em que forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, permanecendo, no entanto, as demais disposições destes Termos, plenamente válidas e em vigor.

Força Maior. A LiveQlo não será obrigada a reparar perdas e danos pelo não cumprimento de qualquer das obrigações descritas nestes Termos, quando ocorrerem fatos fora de seu controle, assim entendidos como caso fortuito e força maior, excludentes de responsabilidades, como determina o artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Lei Aplicável e Foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Estes Termos e todas as controvérsias ou disputas oriundas da relação entre a LiveQlo, seus parceiros ou Consultores e você serão dirimidos pelos tribunais do Estado do Rio de Janeiro, renunciando-se expressamente a todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

Modificações dos Termos. A LiveQlo poderá modificar estes Termos, bem como a Política de Privacidade, e quaisquer Anexos ou documentos aplicáveis a qualquer momento, sem obrigação de notificação de aviso prévio, nem de consentimento dos Usuários. Observados os limites do comercialmente razoável, a LiveQlo envidará os melhores esforços para notificar os Usuários em caso de modificações substanciais destes Termos, da Política de Privacidade, ou de quaisquer Anexos ou documentos aplicáveis. Após quaisquer modificações destes Termos, o uso dos Serviços implicará aceite dos novos Termos ou de condições modificadas dos Termos.

Notificações. Todas as comunicações e notificações entre a LiveQlo e o Usuário serão realizadas por escrito, por meio dos endereços eletrônicos e informações de contato disponibilizadas pelo Usuário. Todas as notificações de Usuários deverão ser encaminhadas à LiveQlo por meio do e-mail contato@liveqlo.com.

Relação das Partes. Nada nestes Termos poderá ser interpretado de modo a criar qualquer tipo de vínculo entre a LiveQlo, seus parceiros ou os Consultores e os Usuários. Você é parte independente da LiveQlo ou de nossos parceiros ou Consultores, não existindo nenhum outro vínculo que não aquele disposto nestes Termos. Por isso, nem Nós, nossos parceiros ou Consultores, nem você é ou será considerado um preposto, distribuidor ou representante da outra parte, e nenhum ato, fato ou circunstância se entenderá como vínculo entre Nós, nossos parceiros ou Consultores e você, que possa fazer presumir a existência de uma relação de controlada ou controladora, ou de dependência entre uma e outra.

Sucessores e Herdeiros. Durante o nosso relacionamento com você, ou enquanto as suas Peças estiverem sob nossa custódia, estes Termos serão aplicáveis. Os Termos permanecerão vigentes também aos seus herdeiros e sucessores de direito. Você será a única pessoa responsável por informar sucessores e herdeiros sob a existência do nosso relacionamento com você, e das Peças enviadas para anúncio na Plataforma LiveQlo. Na sua ausência, poderemos manter contato com seus herdeiros e sucessores para a tomada de decisões relativas às Peças. Os herdeiros e sucessores se obrigam a seguir o disposto nesses Termos e na legislação vigente.

Uso dos Serviços. Os Usuários somente poderão utilizar os Serviços objetos destes Termos para finalidades legais e legítimas, abstendo-se de qualquer prática que possa ser considerada ilegal ou contrária à legislação aplicável vigente.