Termos de serviço

Termos e Condições do Site e Prestação de Serviços LiveQlo

Estes Termos e Condições do Site e Prestação de Serviços LiveQlo (estes "Termos"), junto com seus anexos, descrevem os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma LiveQlo (a "Plataforma" ou o "Site") para intermediação de serviços de compra, venda, custódia e doação de Roupas, e serviços de curadoria e consultoria de moda (os "Serviços"). O Site e os Serviços serão mantidos e prestados pela LiveQlo Tecnologia Ltda. (ou "nós"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.800.683/0001-28, e nossos Parceiros, aos Usuários (os "Usuários" ou "você").

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade da LiveQlo ("Política de Privacidade"), a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, a Política de Frete e quaisquer outros documentos mencionados nestes Termos, compõem os "Documentos da LiveQlo".

Ao acessar a Plataforma, o Site ou utilizar os Serviços da LiveQlo e, consequentemente, as páginas vinculadas a este endereço, você concorda com estes Termos, com os demais Documentos da LiveQlo e com todas as obrigações aqui descritas.

1. Definições

As palavras contidas nestes Termos que sejam iniciadas em letras maiúsculas terão o significado descrito abaixo, a menos que definido no decorrer destes Termos:

"Canais Externos" significa as plataformas de terceiros utilizadas em conexão com os Serviços da LiveQlo, incluindo, mas não se limitando a serviços como Instagram, Facebook, WhatsApp ou outras plataformas de comunicação instantânea ou e-mail pertencentes a terceiros;

"Consultor" ou "Consultores" são pessoas físicas ou jurídicas com quem nos relacionamos e cuja relação intermediamos para auxiliar o Usuário na oferta de serviços de compra, venda, entrega e custódia de Roupas dos Usuários, bem como serviços de curadoria, recomendação e consultoria de moda aos Usuários;

"Documento de Romaneio" ou "Romaneio" é o documento enviado pela LiveQlo ao Usuário com a descrição das Peças recebidas, marca, preço alvo de venda, repasse financeiro esperado ao Usuário e outras informações relativas à identificação das Peças;

"Estorno" significa o cancelamento de uma compra realizada por meio de cartão, com a devolução do valor pago, seja em razão do exercício do direito de desistência ou de outra hipótese prevista na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, seja em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão, de falha no processamento ou do descumprimento das regras da administradora do cartão;

"LiveQlo" ou "Nós" significa a pessoa jurídica proprietária da Plataforma, cuja atividade principal é a manutenção de uma plataforma digital que permita e facilite a intermediação de serviços de curadoria e a aproximação entre compradores e vendedores de artigos, Peças e Roupas usadas;

"Parceiros de Meios de Pagamento" significa as pessoas jurídicas com quem a LiveQlo mantém relação de parceria para o processamento dos pagamentos e a realização de operações financeiras associadas ao uso dos Serviços;

"Peça", "Roupa" ou "Item" significa uma peça, roupa, acessório ou outro produto que um Usuário deseja comprar, vender, doar ou de alguma forma dispor por meio de qualquer serviço oferecido pela LiveQlo, e que seja aderente às nossas políticas de compra e venda;

"Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos" significa a política disponível em liveqlo.com/policies/refund-policy, que integra estes Termos;

"Prazo do Anúncio" significa o prazo pelo qual um anúncio referente a uma Peça de um Usuário vendedor será mantido em exibição no Site;

"Serviços" significa os serviços de manutenção da Plataforma e do Site que permitam a exposição, compra, venda, custódia e doação de Roupas, e serviços de curadoria e consultoria de moda, bem como quaisquer outros serviços que a LiveQlo ou seus parceiros prestem aos Usuários;

"Site" ou "Plataforma" significa o website, incluindo as subpáginas, scripts, programas de computador e outros meios de disponibilização dos serviços da LiveQlo aos Usuários, de propriedade da LiveQlo ou de seus parceiros;

"Usuário" ou "Você" significa a pessoa que utiliza os Serviços da LiveQlo, ou de seus parceiros, com o objetivo de comprar, vender, doar ou dispor de Roupas, Peças e acessórios, ou de adquirir serviços de consultoria de moda, curadoria e recomendação de compra, venda ou doação de Peças;

"Venda Definitiva" significa o momento em que uma Peça não pode mais ser devolvida, seja por decurso do prazo para exercício do direito de desistência, seja por decurso do prazo do comprador para reclamar de vícios ou defeitos, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.

2. Serviços

2.1. Introdução

A missão da LiveQlo é atuar na circularização da economia da moda, dando novo propósito a peças, roupas, itens e acessórios e, assim, evitando seu descarte. Com isso, buscamos contribuir para a preservação do meio ambiente, diminuindo a emissão de carbono na atmosfera e ajudando a proteger os recursos naturais.

Junto de suas parceiras, a LiveQlo facilita o reaproveitamento de Roupas que as pessoas não querem mais em seu guarda-roupa e oferece a oportunidade para que outros Usuários as comprem. Para isso, criamos uma Plataforma que conecta compradores a vendedores, oferecendo a intermediação necessária para que você possa comprar, vender ou doar Roupas, ou obter consultoria e curadoria especializadas de moda, com base nos seus interesses e preferências.

Oferecemos acesso aos Usuários cadastrados na nossa Plataforma para que cada Usuário realize sua compra, venda ou doação de Roupas. Atuamos no modelo de intermediação: não vendemos Roupas próprias na Plataforma. Nós conectamos os Usuários compradores aos Usuários vendedores, que realizam cada compra, venda ou prestação de serviços utilizando a nossa Plataforma. O Usuário poderá usar a Plataforma para submeter suas Peças para venda ou para doação a instituições de caridade indicadas pela LiveQlo.

O Site e a Plataforma oferecem o espaço para que o Usuário realize o anúncio de Roupas e Peças. Você poderá cadastrar, ainda, as suas preferências de Roupas para que a LiveQlo envie sugestões de compras, de acordo com o banco de dados da LiveQlo e as informações cadastradas por outros Usuários. As Peças entregues para venda passam por avaliação e catalogação e, depois, ficam à disposição dos Usuários compradores, no formato de intermediação.

2.2. Uso dos Serviços

Ao utilizar o Site e os nossos Serviços, você estará sujeito aos direitos e obrigações descritos nestes Termos. Caso discorde de alguma condição, você não deverá utilizar os Serviços. Estes Termos representam o nosso contrato com você na utilização dos Serviços.

Ao utilizar o nosso Site, você deverá indicar se pretende vender ou comprar Peças. Você poderá preencher um questionário, que nos guiará quanto às suas necessidades e desejos, para que possamos identificar o seu gosto e as suas pretensões e, utilizando nossa base de dados, oferecer sugestões e Peças que mais se adequem ao seu perfil e objetivos.

Os Serviços somente devem ser utilizados por pessoas com plena capacidade jurídica e com pelo menos 18 anos completos de idade. Caso a LiveQlo identifique que você não possui capacidade ou idade para utilizar nossos Serviços, poderemos bloquear o seu acesso à Plataforma, bem como recusar qualquer Serviço.

Para a correta utilização dos Serviços e para evitar problemas aos demais Usuários, você deverá fornecer apenas informações verdadeiras, precisas e completas, inclusive no que se refere à sua idade. A LiveQlo não poderá ser responsabilizada se as informações fornecidas estiverem erradas ou se não pudermos entrar em contato ou prestar nossos Serviços em consequência de cadastro com dados errados ou incompletos.

2.3. Plataforma e Site LiveQlo

A LiveQlo manterá a Plataforma e o Site pelos quais os Serviços são ofertados. A LiveQlo e suas parceiras serão as únicas proprietárias e responsáveis por todas as páginas, subpáginas, scripts, softwares, programas e pela Plataforma utilizados na prestação dos Serviços, incluindo todos os direitos a eles relacionados.

A Plataforma é o meio adequado para o cadastro do Usuário. Nela, você informará suas preferências, de modo a obter melhor experiência dos Serviços. Ao se cadastrar na Plataforma, a LiveQlo poderá utilizar as informações fornecidas para consultar a base de dados de Peças e Roupas e auxiliar o Usuário na experiência de compra ou de venda.

Você poderá se cadastrar na Plataforma pelo site www.liveqlo.com. Você deve inserir informações corretas, precisas e completas, e será o único responsável pelo preenchimento dos dados inseridos no cadastro. Após o cadastro, poderemos entrar em contato por meio dos Canais Externos que você informar. Mesmo que utilizemos Canais Externos para nos comunicarmos, a Plataforma e o Site serão os meios utilizados para anúncio, venda, compra, pagamento e efetivação de cada transação envolvendo as Roupas ou Peças.

A Plataforma conterá a relação de Peças e Roupas, de modo a apresentar e promover cada Peça aos Usuários interessados em comprá-las. As publicações de cada Peça conterão a descrição do produto, incluindo marca, tamanho, tipo de Peça, estado de conservação e fotos. As fotos refletirão a Peça real, e não um desenho ou reprodução gráfica, podendo estar expostas em manequim ou modelo.

2.4. Curadoria de Peças

A LiveQlo oferece aos Usuários serviços personalizados de curadoria das Peças dos Usuários. Esse serviço será prestado diretamente pela equipe da LiveQlo ao Usuário.

Os Serviços de Curadoria consistem na atuação da equipe LiveQlo, do começo ao fim, no processo de reaproveitamento de uma Peça submetida para venda por um Usuário. A LiveQlo será o ponto de contato e atuará em parceria com o Usuário para o sucesso do anúncio de cada Peça. O serviço de Curadoria consiste na análise das Peças, na descrição e confirmação das suas condições e do seu estado, e na confirmação ou não da aderência aos nossos parâmetros de qualidade.

A equipe LiveQlo realizará as seguintes atividades relacionadas à Curadoria das Peças:

(a) Iniciar e manter contato para atendimento ao Usuário;
(b) Informar o endereço para entrega ou envio das Peças, que pode ser comercial, em shopping centers ou residencial;
(c) Avaliar a qualidade, quantidade e condição das Peças enviadas, de modo a certificar que estão de acordo com a descrição declarada pelo Usuário vendedor;
(d) Recomendar revisões de preço de cada Peça ao Usuário, de acordo com o tipo, a qualidade e a condição da Peça anunciada;
(e) Quando julgar necessário, tirar fotos de cada Peça que reflitam sua real condição e qualidade, para posterior promoção no Site;
(f) Criar o Documento de Romaneio com as características das Peças, incluindo o preço sugerido de venda e o valor do repasse esperado ao Usuário, e enviá-lo para aprovação do Usuário por meio dos Canais Externos;
(g) Mediante aprovação do Usuário ao Documento de Romaneio, criar e publicar o anúncio da Peça, contendo sua descrição detalhada e fotos;
(h) Informar o Usuário vendedor sobre a venda de uma Peça;
(i) Contatar o Usuário vendedor para tratar de problemas, decisões envolvendo a Peça ou fim do Prazo do Anúncio.

2.5. Serviços de Consultoria

Você também poderá utilizar os Serviços para encontrar e se conectar com um Consultor. Os Consultores são parceiros independentes que prestam assessoria aos Usuários, podendo oferecer serviços de consultoria, sugestão, indicação ou recomendação de Peças registradas na base de dados do Site.

Os Consultores oferecerão, em seu próprio nome e sob sua responsabilidade, serviços de consultoria aos Usuários relativos às Peças e Roupas listadas no Site ou na Plataforma. Embora sejam prestadores independentes, apenas a LiveQlo terá o direito de definir quem são seus Consultores parceiros.

A LiveQlo poderá, a qualquer momento, incluir ou excluir Consultores de sua lista de parceiros. Caso isso ocorra, poderemos notificá-lo se o Consultor responsável pela consultoria do seu estilo deixar de ser um parceiro LiveQlo.

Atenção: a LiveQlo não se responsabiliza pelos danos decorrentes de atos, omissões, promessas ou representações feitas por pessoas que, de má-fé, tentem se passar por Consultor afiliado à LiveQlo. Você será responsável se contratar um consultor que não seja parceiro LiveQlo.

Os Serviços de Consultoria consistem na atuação de um Consultor no processo de identificação de estilo, assistência e recomendações personalizadas para cada Usuário, identificação de Peças no acervo e comunicação com o Usuário. Os Consultores serão o ponto de contato e atuarão em parceria com o Usuário para o atingimento de seus objetivos.

A LiveQlo se compromete a empregar seus melhores esforços para ajudar os Consultores a recomendar Roupas e produtos de acordo com as preferências informadas pelo Usuário. Podemos utilizar recursos e ferramentas tecnológicas, inclusive Inteligência Artificial, nas recomendações e na consultoria. Caso a Consultoria não esteja de acordo com suas expectativas, informe a LiveQlo assim que possível, para que o serviço seja interrompido ou receba novo direcionamento.

Quando responsável pela consultoria de estilo de Usuários compradores, o Consultor realizará principalmente, mas não se limitando a, as seguintes atividades:

(a) Ser identificado como Consultor LiveQlo pelo Site ou pela Plataforma;
(b) Iniciar e manter contato com o Usuário, incluindo reuniões para identificação e definição de estilo, necessidade, gosto ou objetivo do Usuário.

2.6. Propriedade, Custódia e Devolução de Roupas e Peças ao Usuário Vendedor

Todos os Serviços relacionados ao reaproveitamento de Roupas dos Usuários ocorrem no modelo de intermediação ou de doação. Portanto, até que uma Venda Definitiva ou doação seja processada, o Usuário vendedor será o único proprietário das Peças submetidas para venda no Site. A LiveQlo não tomará qualquer decisão relacionada à Peça sem prévio consentimento do Usuário vendedor, salvo nos casos previstos nestes Termos.

A LiveQlo realizará o recebimento, a custódia e a guarda, em local limpo e adequado, e o envio das Peças a serem vendidas ou doadas, e não será, em nenhum momento, considerada proprietária das Peças.

Após a conclusão do cadastro, você deverá enviar a Peça à LiveQlo ou entregá-la em espaço físico indicado na sua cidade, caso haja. A LiveQlo não possui espaços físicos em todas as regiões e se reserva o direito de abrir ou encerrar espaços a qualquer tempo. Para saber quais espaços físicos estão disponíveis para a entrega de Roupas, entre em contato conosco. Os custos de envio ou entrega das Peças à LiveQlo correrão exclusivamente por conta do Usuário vendedor.

Você deverá identificar as Peças enviadas ou entregues de forma clara e completa, conforme as instruções da LiveQlo. A falta de identificação adequada pode dificultar a vinculação de cada Peça ao seu Usuário e gerar extravios, apesar dos nossos esforços para identificar cada Peça no Documento de Romaneio. A LiveQlo não será responsável por extravios ou falhas de identificação decorrentes de falha de catalogação pelo Usuário vendedor. Em caso de divergência entre a informação fornecida e a Roupa recebida, a LiveQlo poderá atualizar o cadastro e informará o Usuário vendedor por escrito.

As Roupas colocadas à venda pelos Usuários vendedores poderão ser ofertadas no Site a outros Usuários compradores. A venda e a transação financeira, no entanto, só poderão ser realizadas depois da verificação física da Roupa.

A LiveQlo realizará a custódia de cada Peça até que seja vendida, doada, devolvida ao Usuário vendedor ou de outra forma disposta, conforme estes Termos. A LiveQlo não será responsável por manutenção, reparo, conserto ou alteração que a Peça exija para a preservação de sua qualidade. Se uma Peça exigir esses cuidados, o Usuário vendedor deverá indicá-lo claramente à LiveQlo e arcar com os custos correspondentes. Você também deve indicar caso uma Peça precise de manutenção, reparo, conserto ou alteração e você não deseje fazê-lo; nesses casos, se a Peça for disponibilizada para venda, o anúncio informará a necessidade de reparo. Caso tenhamos dúvidas sobre decisões relativas às Peças, entraremos em contato com você, que é responsável por manter-se acessível. Independentemente das suas declarações sobre o estado de conservação da Peça, a LiveQlo identificará os danos existentes ou a necessidade de reparo no Documento de Romaneio.

As informações fornecidas pelo Usuário vendedor serão usadas como referência para precificação e para identificar a necessidade de higienização da Peça. Se identificarmos essa necessidade, entraremos em contato para que você recolha a Peça e a higienize ou repare antes de devolvê-la à LiveQlo para venda. Limpeza, higienização e reparo das Peças são de responsabilidade do Usuário vendedor.

Os anúncios de Peças permanecerão no ar pelo período padrão de 06 meses. Se a Peça não for vendida nesse prazo, entraremos em contato com o Usuário vendedor pelos Canais Externos para solicitar uma decisão sobre o anúncio. Poderemos sugerir alteração de preço, retirada ou manutenção do anúncio por novo prazo, ou outras ações para concluir a venda. A decisão sobre preço, disposição, doação ou descarte da Peça cabe exclusivamente ao Usuário vendedor. Se, após mais 06 meses, a Peça ainda não for vendida, a LiveQlo poderá solicitar ao Usuário vendedor uma decisão sobre manutenção, devolução, doação ou descarte. A LiveQlo empregará esforços comercialmente razoáveis para contatar o Usuário. Caso o Usuário não responda após 30 dias de tentativas, a LiveQlo poderá descartar, vender, doar ou de outra forma dispor das Peças em sua posse, a seu exclusivo critério.

Caso você seja Usuário vendedor e desista de vender a Peça durante o período de anúncio, poderá solicitar sua devolução ao endereço indicado no cadastro ou, quando disponível e a critério da LiveQlo, a retirada no espaço físico indicado. Os custos de devolução da Peça ao Usuário vendedor correrão por sua conta.

2.7. Documento de Romaneio

Depois que você nos enviar as Peças, preencheremos o Documento de Romaneio e o enviaremos a você em até 05 dias, contados do recebimento das Peças. O Romaneio contém a descrição, quantidade, marca e tipo de cada Peça, a sugestão de preço definida pela Curadoria da LiveQlo e os termos e condições específicos relacionados às Peças enviadas.

Se você não receber o Romaneio em até 05 dias da confirmação de entrega das Peças, entre em contato conosco para resolvermos eventuais problemas de cadastro ou de contato.

Após o recebimento do Romaneio, você deve informar, em até 3 dias úteis, se concorda com seus termos e com o preço sugerido para cada Peça. Se não concordar, avise-nos para resolvermos a questão em conjunto. Caso a LiveQlo não receba confirmação nem rejeição dos termos do Romaneio em até 30 dias contados do seu envio, poderemos proceder à devolução, à venda com reversão da receita a projetos sociais parceiros ou ao descarte das Peças, conforme previsto nestes Termos.

2.8. Doação de Peças e Roupas

A LiveQlo permite que o Usuário doe Peças e Roupas que não deseja mais. A LiveQlo aceitará qualquer tipo de Peça para doação, independentemente do estado, e atuará junto a seus parceiros para delas dispor. Ao receber Peças para doação, a LiveQlo avaliará o tipo, o estado e a condição de cada Peça e, a seu exclusivo critério, as destinará a um dos projetos sociais parceiros. Para mais informações sobre as ações dos nossos parceiros, entre em contato conosco.

A partir da entrega das Roupas, seja em espaço físico ou por envio, a LiveQlo será a única proprietária das Roupas doadas e poderá, a seu exclusivo critério, entregá-las, vendê-las, descartá-las ou delas dispor. Caso sejam vendidas, o valor, deduzidos despesas, impostos e outros custos, será revertido a projetos sociais parceiros. Apenas a LiveQlo terá o direito de decidir o valor, o canal ou a forma de venda da Peça, não cabendo ao Usuário doador qualquer remuneração ou indenização.

O valor total arrecadado em benefício dos projetos sociais parceiros será divulgado periodicamente aos Usuários.

3. Originalidade e Autenticidade das Peças e Roupas

Ao submeter uma Peça para venda no nosso Site, você declara e garante que a Peça é legítima, autêntica e original. Todas as Peças estão sujeitas a análise de originalidade antes da publicação do anúncio. Você permanece responsável, nos termos da legislação civil e penal aplicável, pela originalidade do produto.

Os Usuários declaram estar cientes de que a LiveQlo pode utilizar tecnologias e processos de análise para detectar produtos falsos, contrafeitos ou não autênticos. Caso a LiveQlo determine que o produto não é autêntico, reserva-se o direito de não anunciar a Peça, bloquear o acesso do Usuário vendedor e tomar as providências legais cabíveis. A LiveQlo não permitirá, na medida do comercialmente razoável, a venda de produtos falsificados ou contrafeitos por meio de sua Plataforma.

Os Usuários vendedores permanecerão integralmente responsáveis, perante a LiveQlo, os Usuários compradores e terceiros, pela submissão de Peças falsas ou contrafeitas, nos termos da legislação aplicável. A LiveQlo se reserva o direito de contratar serviços de certificação de originalidade, caso entenda necessário, com custos por conta do Usuário vendedor.

Os Usuários declaram conhecer os objetivos da LiveQlo e compreendem que as Peças anunciadas são de segunda mão e, portanto, pertenceram e podem ter sido usadas por terceiros antes da venda. O estado de conservação e eventuais desgastes de cada Peça serão informados no anúncio.

4. Pagamentos

4.1. Condições Gerais de Pagamento

A LiveQlo disponibilizará aos Usuários meios de pagamento adequados para o processamento das transações, por meio de Parceiros de Meios de Pagamento. Os pagamentos seguirão as regras destes Termos e serão processados pelos Parceiros de Meios de Pagamento.

A LiveQlo aceita as seguintes formas de pagamento:

(a) Cartão de crédito;
(b) Cartão de débito;
(c) Pix.

O processamento financeiro das operações é realizado pelos Parceiros de Meios de Pagamento. Sem prejuízo dos direitos do consumidor, a LiveQlo não responde por falhas, interrupções ou erros de responsabilidade exclusiva desses parceiros.

Todos os preços das Peças anunciados no Site incluem os impostos incidentes. Os preços não incluem despesas de frete e entrega, que serão informadas antes da conclusão da compra, conforme a Política de Frete.

Considerando o modelo de intermediação, a LiveQlo não mantém estoque próprio de Peças, e cada Peça é única. Assim, é possível que mais de um Usuário conclua a compra da mesma Peça ao mesmo tempo. Nesses casos, a LiveQlo processará a compra confirmada primeiro. Caso uma compra seja processada, mas o pedido não possa ser concluído por indisponibilidade da Peça, a LiveQlo informará o Usuário e devolverá integralmente o valor pago, conforme os prazos da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

A LiveQlo não concluirá qualquer transação se detectar que o pagamento não foi realizado ou processado.

4.2. Condições Específicas para Quem Vende pela Plataforma LiveQlo

As informações fornecidas pelo Usuário vendedor, inclusive por WhatsApp, serão usadas como referência para catalogação e precificação da Roupa. A LiveQlo atuará como intermediadora da operação, oferecendo os Serviços de curadoria e consultoria. Ainda que a LiveQlo ofereça espaço físico para venda de Peças, o modelo seguirá sendo o de intermediação.

O Usuário vendedor será remunerado de acordo com um percentual do valor da Venda Definitiva. A remuneração corresponde ao valor total da venda, subtraídos impostos, taxas e encargos, custos administrativos e de logística, incluindo frete e entrega, a remuneração da LiveQlo e a contribuição a entidades sociais parceiras.

Após a venda de uma Peça, o Usuário vendedor será notificado e receberá o valor apurado em até 45 dias, desde que a venda seja uma Venda Definitiva. Em caso de devolução da Peça pelo comprador, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, a operação não será considerada Venda Definitiva e a Peça voltará a ser anunciada no Site, salvo determinação em contrário do Usuário vendedor.

Os valores devidos ao Usuário vendedor serão depositados na conta indicada no cadastro, por transferência bancária ou Pix. O Usuário vendedor é responsável por manter seus dados bancários e cadastrais sempre atualizados e corretos.

4.3. Acompanhamento de Venda das Peças

Até o 5º dia útil de cada mês, as Peças vendidas no mês anterior serão informadas ao Usuário vendedor, e o repasse do pagamento será feito de acordo com o cadastro de Usuário vendedor. Caso nenhuma Peça do Usuário vendedor tenha sido vendida no mês, nenhum repasse será devido.

Sugerimos acompanhar pelo WhatsApp e pelo Instagram os comunicados da LiveQlo sobre a atualização das vendas. Caso deseje um relatório atualizado das suas Peças à venda, com o status de cada uma, envie mensagem para o WhatsApp da LiveQlo. O retorno será feito em até 3 dias úteis.

5. Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

As condições de trocas, devoluções, desistência e reembolso das compras realizadas por meio dos Serviços estão descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da LiveQlo, disponível em liveqlo.com/policies/refund-policy, que integra estes Termos. Em caso de divergência entre estes Termos e aquela Política quanto a trocas, devoluções e reembolsos, prevalecerá a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

6. Danos, Avarias e Resolução de Problemas Relacionados às Peças e Roupas

Ao utilizar o Site, você reconhece que a missão de circularização da economia da moda é atingida pelo reaproveitamento de Roupas e Peças usadas. Assim, as Peças podem apresentar diferentes condições e estados de conservação, que serão informados no anúncio. A LiveQlo empregará seus melhores esforços para cumprir os princípios de (a) transparência quanto à condição e ao estado de cada Peça anunciada; (b) diligência na identificação das condições e do estado de cada Peça, informando prontamente o Usuário vendedor quando não for possível anunciar uma Peça por alto grau de degradação; e (c) integridade na avaliação honesta e precisa do estado de conservação de cada Peça.

Esperamos dos Usuários respeito ao princípio da boa-fé e avaliação honesta das Peças que pretendem vender. Ainda assim, imprevistos acontecem, e esta seção busca mitigar os riscos a todas as partes, por meio de um fluxo aberto e constante de informações entre a LiveQlo e os Usuários.

Ao recebermos uma Peça para anúncio, avaliaremos prontamente seu estado de conservação, sua condição e sua aderência à descrição enviada pelo Usuário vendedor. Recomendamos que os Usuários vendedores fotografem as Peças antes do envio, para facilitar a identificação do momento em que eventual avaria possa ter ocorrido. A responsabilidade por danos, avarias ou mau estado de conservação de uma Peça correrá por conta do Usuário vendedor até que ela esteja comprovadamente em posse da LiveQlo.

Ao recebermos uma Peça, empregaremos os melhores esforços para manuseá-la com o maior cuidado possível. Ainda assim, considerando a natureza do reaproveitamento de Peças usadas, mesmo o manuseio cuidadoso pode causar danos a tecidos muito frágeis ou muito antigos. A LiveQlo não responderá perante o Usuário vendedor por danos decorrentes do manuseio cuidadoso e diligente de Peças sem estado de conservação adequado, respondendo apenas pelos danos causados por manuseio negligente, e agirá sempre de boa-fé.

A LiveQlo se compromete a armazenar as Peças em locais adequados para evitar danos e avarias. A partir do recebimento da Peça, o Usuário comprador será responsável pela sua conservação, inclusive durante o período de desistência, observada a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o estado de conservação ou a condição de uma Peça, ou caso ela não corresponda ao anúncio, entre em contato pelo WhatsApp (21) 96976-1025 ou pelo e-mail contato@liveqlo.com, descrevendo com detalhes a situação. Nós entraremos em contato e solucionaremos o caso conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.

7. Garantias e Violações

7.1. Garantias

Ao prestar os Serviços, a LiveQlo declara e garante que:

(a) Possui os poderes e autorizações necessários para a consecução de seu objeto social e a prestação dos serviços regulados por estes Termos;
(b) É proprietária e mantenedora do Site e dos Serviços descritos nestes Termos;
(c) Possui os poderes e autorizações necessários para o uso de sua marca e propriedade intelectual;
(d) Empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o Site em funcionamento, evitando indisponibilidades;
(e) Cumprirá suas obrigações legais e contratuais, conforme estes Termos, com diligência e cuidado, e conforme a legislação aplicável.

Ao utilizar os Serviços da LiveQlo, você declara e garante que:

(a) Leu, conhece e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e os demais Documentos da LiveQlo;
(b) Prestará apenas informações verdadeiras, corretas, completas e suficientes sobre você e sobre as Peças que pretende adquirir ou vender;
(c) Todas as Peças que colocar à venda serão genuínas e originais, e você fará a sua parte no combate à pirataria, à falsificação e à circulação de produtos contrafeitos;
(d) Ao realizar uma venda ou compra, tem os poderes e a capacidade jurídica necessários, e está ciente de que as transações estão sujeitas à Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e à legislação aplicável.

Ao adquirir Peças no nosso Site, você reconhece que as Peças são de segunda mão, foram previamente usadas por outras pessoas e são vendidas no estado de conservação descrito no anúncio. Os desgastes previamente informados não serão considerados defeito. Ficam preservados os direitos previstos na legislação em caso de vício, defeito ou divergência em relação ao anúncio.

7.2. Violações

A LiveQlo se reserva o direito de fiscalizar as atividades realizadas em sua Plataforma para evitar e coibir violações a estes Termos e à legislação aplicável. A LiveQlo poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, suspender ou de outra forma impedir o acesso de qualquer Usuário ou Consultor, a qualquer tempo e pelo prazo que julgar necessário, se entender que suas ações ou omissões podem causar danos ao Site, à Plataforma, aos Serviços ou a outros Usuários, ou em caso de violação à legislação aplicável.

A LiveQlo empregará esforços comercialmente razoáveis para reativar o acesso no menor prazo possível, desde que a violação cesse ou que se identifique que não há mais violação.

Atuaremos sempre em conformidade com a legislação vigente e combatendo a circulação de produtos falsos, contrafeitos ou não originais. Reservamo-nos o direito de notificar marcas e autoridades competentes em caso de circulação de mercadorias falsas.

8. Responsabilidades

8.1. Responsabilidades da LiveQlo

A LiveQlo será responsável, na oferta de seus Serviços, por:

(a) Vícios ou defeitos de seus Serviços e das Peças comercializadas por meio da Plataforma, nos termos da legislação aplicável e da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;
(b) Empregar esforços comercialmente razoáveis para manter o Site em funcionamento adequado;
(c) Comunicar-se com os Usuários e receber, em seu nome, ordens para a realização de transações, como compra, venda, doação ou manutenção de Peças;
(d) Cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis às suas atividades.

8.2. Responsabilidades do Usuário

Os Usuários serão responsáveis por:

(a) Utilizar os Serviços apenas para fins legítimos, abstendo-se de qualquer ação ou omissão contrária à ordem pública, à legislação aplicável ou a estes Termos;
(b) Cumprir as obrigações financeiras que lhes couberem, como custos de envio de Roupas para venda, impostos, encargos ou outras taxas;
(c) Ações ou omissões que resultem em fraude, em meio virtual ou físico, culposas ou dolosas, ou decorrentes da violação de condições destes Termos;
(d) Respeitar as regras de envio de Peças e Roupas descritas nestes Termos;
(e) Avarias, modificações, danos ou alterações do estado ou da condição de Peças, quando lhes derem causa;
(f) Indenizar a LiveQlo por reivindicações administrativas ou judiciais de outros Usuários decorrentes de ações ou omissões de sua culpa.

8.3. Responsabilidades de Parceiros

Os Serviços são oferecidos em parceria com outras pessoas, empresas e entidades, e cada uma delas será responsável pelas ações ou omissões a que der causa, nos termos da legislação aplicável.

8.4. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a LiveQlo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de fatos fora do seu controle ou que não derivem de sua culpa.

Considerando a natureza de intermediação dos Serviços, e sem prejuízo dos direitos do consumidor comprador previstos na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e na legislação, a LiveQlo não se responsabiliza perante os Usuários vendedores e doadores por:

(a) Autenticidade das informações prestadas por Usuários vendedores e doadores;
(b) Falhas, indisponibilidades ou erros de responsabilidade exclusiva dos Parceiros de Meios de Pagamento;
(c) Avarias, modificações, danos ou alterações no estado de Peças enviadas para lavanderia parceira antes de serem submetidas para revenda;
(d) Avarias, modificações, danos ou alterações no estado de Peças decorrentes de provas por compradores em lojas ou espaços físicos.

A LiveQlo empregará esforços razoáveis para manter o Site operacional. No entanto, dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações podem, ocasionalmente, resultar em interrupções temporárias. A LiveQlo poderá modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com aviso prévio sempre que possível, para reparar, manter ou melhorar funcionalidades, garantir a segurança do Serviço ou atender a exigências legais e regulatórias.

9. Propriedade Intelectual

A LiveQlo é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu Site e todo o seu conteúdo, Serviços, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computador, códigos, softwares, bancos de dados, informações, tecnologia, segredos comerciais, entre outros (a "Propriedade Intelectual da LiveQlo"), ressalvados os direitos dos titulares das marcas das Peças anunciadas no Site, protegidos por leis nacionais e internacionais.

Estes Termos não concedem a qualquer Usuário, parceiro ou terceiro qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre a Propriedade Intelectual da LiveQlo. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a marca, o Site, os Serviços, a Plataforma ou outros ativos da LiveQlo pertencerão única e exclusivamente à LiveQlo.

Você não poderá fazer, ou permitir que seja feita, cópia, engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra forma de decodificação ou alteração de qualquer ativo de Propriedade Intelectual da LiveQlo.

Todas as modificações, melhorias e correções na marca, no Site, na Plataforma ou nos Serviços somente poderão ser feitas pela LiveQlo e serão de sua propriedade exclusiva.

10. Disposições Gerais

Cessão. A LiveQlo poderá ceder estes Termos e quaisquer de seus direitos, no todo ou em parte, e delegar quaisquer de suas obrigações. O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, nem transferi-los ou sublicenciá-los a terceiros, exceto mediante aprovação prévia e expressa da LiveQlo.

Confidencialidade e Privacidade. A LiveQlo manterá a confidencialidade dos dados de cadastro fornecidos e zelará pela segurança das informações dos Usuários. Você reconhece e concorda com a Política de Privacidade da LiveQlo, à qual o Site, os Serviços e estes Termos estão sujeitos.

Dados Pessoais. O tratamento de Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário para o acesso ou uso do Site seguirá a Lei 13.709/2018 ("LGPD"), inclusive quanto a eventual transferência internacional de dados. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da LiveQlo, disponível em liveqlo.com/policies/privacy-policy.

Divisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, será desconsiderada na extensão da invalidade, permanecendo as demais disposições plenamente válidas e em vigor.

Força Maior. A LiveQlo não será obrigada a reparar perdas e danos pelo descumprimento de obrigações destes Termos decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Lei Aplicável e Foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio.

Modificações dos Termos. A LiveQlo poderá modificar estes Termos, a Política de Privacidade e os demais Documentos da LiveQlo a qualquer momento. A LiveQlo empregará seus melhores esforços para notificar os Usuários sobre modificações substanciais. As alterações não afetarão compras já realizadas, que seguirão as condições vigentes no momento da compra. Após quaisquer modificações, o uso dos Serviços implicará aceite dos novos Termos.

Notificações. As comunicações e notificações entre a LiveQlo e o Usuário serão realizadas por escrito, por meio dos endereços eletrônicos e informações de contato informados pelo Usuário. As notificações de Usuários deverão ser encaminhadas à LiveQlo pelo e-mail contato@liveqlo.com.

Relação das Partes. Nada nestes Termos criará vínculo societário, empregatício, de representação ou de dependência entre a LiveQlo, seus parceiros ou Consultores e os Usuários, que são partes independentes.

Sucessores e Herdeiros. Estes Termos serão aplicáveis durante o nosso relacionamento com você e enquanto as suas Peças estiverem sob nossa custódia, e permanecerão vigentes também em relação a seus herdeiros e sucessores. Você é responsável por informar seus herdeiros e sucessores sobre o relacionamento com a LiveQlo e as Peças enviadas para anúncio. Na sua ausência, poderemos manter contato com seus herdeiros e sucessores para a tomada de decisões relativas às Peças.

Uso dos Serviços. Os Usuários somente poderão utilizar os Serviços para finalidades legais e legítimas, abstendo-se de qualquer prática ilegal ou contrária à legislação vigente.